Tributário – Moore MSLL

Reforma Tributária no Brasil

mooremsll — Thu, 10 Oct 2024 19:54:12 +0000

A reforma tributária no Brasil, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, marca o início de uma transformação estrutural no sistema tributário, com potencial para simplificar tributos, aumentar a transparência e promover a equidade fiscal. No entanto, essa reforma apresenta desafios consideráveis, que precisarão ser enfrentados nos próximos anos. Uma das principais expectativas em…

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Tax Reform in Brazil

mooremsll — Thu, 10 Oct 2024 18:26:43 +0000

The tax reform in Brazil, consolidated by Constitutional Amendment No. 132 of 2023, marks the beginning of a structural transformation in the tax system, with the potential to simplify taxes, increase transparency, and promote fiscal equity. However, this reform presents considerable challenges that will need to be addressed in the coming years. One of the main expectations surrounding the reform…

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Instrução Normativa RFB N.º 2198

mooremsll — Thu, 20 Jun 2024 20:40:43 +0000

A Receita Federal criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), obrigatória para Pessoas Jurídicas que utilizam benefícios fiscais a partir de janeiro de 2024.

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Nova MP e Regulamentação da Reforma

mooremsll — Tue, 11 Jun 2024 13:20:04 +0000

O Ministério da Fazenda anunciou novas regras mais rígidas para o uso dos créditos presumidos de PIS e Cofins, visando compensar perdas com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. A MP 1.227/2024, conhecida como “MP do equilíbrio fiscal”, já está em vigor e deve gerar um impacto positivo de R$ 29,2 bilhões nas contas públicas em 2024.

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Inteligência Tributária

mooremsll — Mon, 18 Mar 2024 12:53:31 +0000

Em um mundo empresarial cada vez mais competitivo e globalizado, a gestão eficaz de tributos se torna um componente vital para o sucesso e para a sustentabilidade das empresas. A revisão tributária, um processo detalhado de análise das obrigações fiscais de uma organização, é fundamental para assegurar a conformidade legal, otimizar recursos e promover um planejamento estratégico mais eficiente.

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Mudança de tributação sobre o consumo

mooremsll — Wed, 17 Jan 2024 18:06:17 +0000

Após 30 anos de intensos debates, a tão aguardada reforma tributária finalmente alcançou um marco histórico na última sexta-feira (15/12), ao ser aprovada pelo Congresso Nacional. O texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 recebeu a aprovação definitiva da Câmara dos Deputados em uma sessão virtual extraordinária. Essa conquista representa uma significativa mudança no sistema…

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Dualidade no Carf

mooremsll — Thu, 14 Sep 2023 15:04:12 +0000

A dualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem gerado um amplo debate no cenário tributário brasileiro. Recentemente, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2384/2023, restaurando o voto de qualidade no Carf. Esse mecanismo determina que, em caso de empate nas decisões, o presidente do Carf, representante do governo, tem o voto de desempate. Isso reverte a regra anterior de…

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Acordo entre Brasil e Reino Unido

mooremsll — Thu, 17 Aug 2023 14:59:07 +0000

Após meses de negociação, foi admitido pelo parlamento britânico o acordo entre Brasil e Reino Unido a fim de eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão e elisão fiscais nas transações entre os dois países. A sua aprovação é um marco significativo que fortalece os laços comerciais entre as duas nações. No entanto, ainda será preciso que o Congresso brasileiro ratifique o acordo…

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Impactos da Reforma Tributária

mooremsll — Tue, 04 Jul 2023 15:54:26 +0000

A Reforma Tributária, tema de elevada relevância no contexto brasileiro durante os últimos anos, está caminhando de maneira satisfatória em busca de uma solução. Por meio das Propostas de Emenda Constitucional nº 45, que prevê uniformidade de alíquotas para todos os bens e serviços, com autonomia para União, estados e municípios fixarem suas próprias alíquotas, e nº 110…

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Preços de Transferência

mooremsll — Thu, 29 Dec 2022 13:04:09 +0000

A complexa área de preços de transferência no Brasil passou por significativas mudanças recentemente, com a promulgação da Lei Nº 14.596, de 14 de Junho de 2023, e a Instrução Normativa RFB Nº 2161, de 28 de Setembro de 2023. Essas novas regulamentações trazem alterações importantes para as empresas que operam com transações internacionais.A Lei Nº 14.596/2023 introduz novos parâmetros para o…

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