Receita consegue reduzir autuações e manter valor cobrado em R$ 221 bi
Pesquisa mostra que, em 2025, o número de autuações da Receita Federal caiu 70%, mas o valor cobrado permaneceu estável em R$ 221 bilhões, indicando maior eficiência da fiscalização por meio do cruzamento de dados.
O número de autuações fiscais realizadas pela Receita Federal registrou uma queda de 70% em 2025 em relação ao ano anterior. Apesar dessa redução expressiva, o valor total contestado permaneceu praticamente inalterado, alcançando R$ 221 bilhões. Nos fiscos estaduais, o cenário foi diferente: houve aumento na quantidade de autuações, enquanto o montante exigido apresentou leve recuo. Os dados fazem parte de um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), obtido com exclusividade pela reportagem.
De acordo com especialistas, esse resultado reflete avanços nos mecanismos de fiscalização, impulsionados pelo uso de sistemas de cruzamento de informações cada vez mais sofisticados e eficientes. Entre os tributos que concentram os maiores valores autuados estão o ICMS, de competência estadual, com R$ 107 bilhões em autos de infração, seguido pelo IRPJ, com R$ 99 bilhões, e pela CSLL, com R$ 38 bilhões.
O estudo aponta que, em 2025, foram emitidos 776.321 autos de infração nas esferas federal, estadual e municipal, totalizando cobranças de R$ 349,1 bilhões. Em comparação com 2024, quando foram registradas 654.114 autuações, houve crescimento de 18,7% na quantidade de autos. Já o valor total cobrado permaneceu praticamente estável, frente aos R$ 349,5 bilhões verificados no ano anterior.
O avanço mais significativo em termos de eficiência foi observado na esfera federal. Considerando apenas as empresas, o número de autuações despencou de 57,6 mil em 2024 para cerca de 17 mil em 2025, uma redução de 70%. Ainda assim, o valor exigido manteve-se em torno de R$ 221 bilhões.
Na análise por setores econômicos, a indústria de transformação liderou o volume de autuações federais, com R$ 40,3 bilhões, equivalentes a 18,2% do total. Em seguida vieram a indústria extrativa, com R$ 36,7 bilhões (16,6%); o comércio atacadista, com R$ 29,9 bilhões (13,5%); as atividades financeiras, de seguros e serviços correlatos, com R$ 17,1 bilhões (7,7%); e as atividades científicas e técnicas, responsáveis por R$ 13,4 bilhões (6,1%).
No âmbito estadual, os autos de infração relacionados ao ICMS mais que dobraram entre 2024 e 2025. Enquanto em 2024 foram lavradas 152.878 autuações, correspondentes a R$ 109,5 bilhões, em 2025 o número chegou a 361.164 autos. Apesar desse crescimento expressivo, o valor total cobrado recuou ligeiramente para R$ 107,1 bilhões.
O levantamento do IBPT também avaliou a atuação das administrações tributárias municipais. No caso do ISS, a quantidade de autos de infração caiu 10%, passando de 443 mil para 398 mil. Em contrapartida, o valor das cobranças aumentou 8%, saindo de R$ 19 bilhões para R$ 20,5 bilhões.
Receita e Comitê Gestor confirmam estudar novo prazo para campos de IBS e CBS; cronograma sai até o fim do mês
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram que publicarão, nos próximos dias, um cronograma oficial para a obrigatoriedade dos Documentos Fiscais Eletrônicos com destaque do IBS e da CBS.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) informaram nesta segunda-feira (27/07/2026) que publicarão, até o fim de julho, uma norma conjunta estabelecendo o cronograma para a obrigatoriedade da emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFes) com os destaques do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O comunicado divulgado pela Receita Federal reforça que os órgãos responsáveis estão avaliando uma nova data para tornar obrigatória a indicação desses tributos nos documentos fiscais.
Atualmente, a previsão é que essa exigência comece em 3 de agosto de 2026. A administração tributária tem reiterado que 2026 será um período de adaptação e aprendizagem, razão pela qual não pretende aplicar multas ou outras penalidades pela ausência de preenchimento desses campos durante essa etapa inicial.
Apesar disso, especialistas alertam que o preenchimento incorreto ou a falta de informação dos campos relacionados ao IBS e à CBS pode gerar problemas operacionais para as empresas.
Segundo a Receita Federal, o ato conjunto definirá quando cada tipo de documento fiscal eletrônico passará a exigir obrigatoriamente os novos campos. O mesmo documento também apresentará o cronograma para disponibilização dos leiautes técnicos dos documentos que ainda não tiveram suas especificações divulgadas.
De acordo com o comunicado, sempre que possível, esses leiautes serão disponibilizados com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao início da obrigatoriedade de utilização dos respectivos documentos fiscais eletrônicos.
Além disso, a norma determinará que a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publiquem, em até 30 dias, um programa de incentivo à conformidade tributária para 2026. A iniciativa terá foco no período de transição para a implementação da CBS e do IBS, buscando orientar os contribuintes durante a fase de adaptação às novas regras.
A expectativa é que o programa contemple mecanismos de autorregularização, permitindo que os contribuintes corrijam informações na fase inicial de implantação dos novos tributos, observadas as condições e limites definidos pela legislação. Os detalhes serão divulgados posteriormente por meio de um ato específico.
Receita espera arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos em 2026
A arrecadação do Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões em 2026, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente pelo governo. No primeiro semestre, a cobrança gerou apenas R$ 2,2 bilhões, e a Receita Federal espera arrecadar mais R$ 15 bilhões até o fim do ano.
A arrecadação do Imposto de Renda sobre dividendos deve atingir R$ 17,2 bilhões em 2026, valor inferior aos R$ 28 bilhões inicialmente previstos no Orçamento. A estimativa foi apresentada pela Receita Federal durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, realizada em 24 de julho. A tributação dos dividendos foi criada para compensar a perda de receita decorrente da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, medida que também tem impacto fiscal estimado em R$ 28 bilhões neste ano.
Apesar da expectativa inicial, a nova fonte de arrecadação apresentou desempenho abaixo do esperado no primeiro semestre. Entre janeiro e junho, foram arrecadados apenas R$ 2,2 bilhões. Para alcançar o valor projetado para o ano, a Receita Federal estima obter mais R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a evolução dessa arrecadação no segundo semestre continuará sendo monitorada de perto. De acordo com ele, a expectativa é encerrar o ano com aproximadamente R$ 17,2 bilhões arrecadados. Caso esse cenário se confirme, a receita ficará cerca de R$ 10,8 bilhões abaixo da previsão original incluída no Orçamento.
Mesmo com a arrecadação inferior ao esperado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, avalia que ainda é prematuro concluir que a estimativa precisará ser revisada. Ele destacou que esse tipo de receita não apresenta comportamento uniforme ao longo do ano e que os próximos meses fornecerão uma base mais consistente para avaliar a manutenção ou eventual revisão da projeção. Moretti afirmou ainda que outras receitas tributárias vêm superando as expectativas e contribuindo para compensar o desempenho mais fraco da tributação sobre dividendos.
O ministro também ressaltou que o governo mantém confiança no cumprimento da meta de resultado primário, destacando a existência de uma margem de R$ 10,8 bilhões para absorver eventuais frustrações de receita. Além disso, informou que a previsão de arrecadação total do Imposto de Renda em 2026 foi elevada em R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais publicados em maio e julho.
Estudo mostra serviços piores e menor arrecadação em cidades mais segregadas
Pesquisa conclui que a segregação socioeconômica nas cidades brasileiras reduz a capacidade dos governos municipais de arrecadar impostos, prestar serviços públicos e fortalecer sua administração.
A segregação entre grupos de alta e baixa renda nas cidades brasileiras vai além do agravamento das desigualdades sociais: ela também reduz a capacidade dos municípios de arrecadar tributos, oferecer serviços públicos de qualidade e fortalecer sua estrutura administrativa. Essa é a principal conclusão de uma pesquisa de doutorado realizada na Universidade Vanderbilt, nos Estados Unidos, que analisou dados de todos os municípios do país e incluiu entrevistas e trabalhos de campo em São Paulo e na Região Metropolitana do Recife.
Desenvolvido pelo cientista político Lucas Borba, o estudo investiga a segregação socioeconômica, entendida como a concentração de famílias de baixa renda em determinadas áreas urbanas, enquanto moradores mais ricos ocupam regiões distintas. Os resultados mostram que municípios com maior nível de segregação tendem a arrecadar menos IPTU, registrar índices mais elevados de informalidade, contar com quadros administrativos menos qualificados e investir menos na modernização de seus sistemas tributários.
De acordo com o pesquisador, esse cenário gera um ciclo negativo. Quando parte da população percebe que recebe pouca atenção do poder público, sua confiança nas instituições diminui, assim como a disposição para contribuir por meio do pagamento de impostos. Em municípios mais segregados, moradores de baixa renda costumam acreditar que os governos locais atendem de forma mais eficaz às demandas de bairros de classe média e alta.
Essa percepção contribui para um afastamento das instituições públicas. Como consequência, aumenta a resistência ao cumprimento de obrigações fiscais, regulamentações municipais, normas urbanísticas e outras regras locais, o que acaba enfraquecendo ainda mais a capacidade de atuação dos governos municipais.
Para chegar a essas conclusões, a pesquisa reuniu informações de diversas bases de dados nacionais, incluindo os Censos Demográficos de 2000 e 2010, dados da Secretaria do Tesouro Nacional, do IBGE, da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do BNDES, além de uma extensa pesquisa de campo realizada durante 14 meses.
Os resultados apontam que municípios com maior segregação apresentam, de forma sistemática, menor capacidade fiscal. O aumento da separação socioeconômica está relacionado tanto à redução da arrecadação per capita de IPTU quanto à queda do chamado esforço fiscal, indicador que mede o quanto um município arrecada em comparação ao seu potencial de arrecadação.
A pesquisa também identificou impactos na gestão pública. Municípios mais segregados participam menos do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), do BNDES, e possuem menor proporção de servidores com ensino superior, indicador utilizado para avaliar a qualificação da burocracia local.
Segundo Borba, esse contexto produz um círculo vicioso de baixa capacidade estatal. Com menos recursos arrecadados, os governos têm maiores dificuldades para financiar políticas públicas e fornecer serviços à população, tornando-se cada vez mais dependentes de transferências e recursos da esfera federal para manter suas atividades e programas.