
Pix: o que o governo faz com monitoramento das transações? Que dados são enviados à Receita?
O governo federal revogou uma regra que entrou em vigor em 1º de janeiro, que exigia que instituições financeiras e empresas de pagamento reportassem à Receita Federal movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas no Pix. O governo esclareceu que o monitoramento não afetaria o sigilo bancário nem acarretaria taxas sobre as transferências. A Receita Federal afirmou que as mudanças não impactavam os usuários, apenas as instituições financeiras e empresas de pagamento.
O governo federal recuou esta semana em relação a uma regra que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, a qual alterava algumas normas que regem o Pix, o meio de pagamento instantâneo no Brasil. As novas regras exigiam que instituições financeiras e empresas de pagamento informassem à Receita Federal sobre movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
O governo esclareceu que essa medida não afetaria o sigilo bancário — um direito fundamental dos cidadãos brasileiros, que garante que as transações bancárias não sejam compartilhadas, nem mesmo pelo governo — e que não haveria cobrança de taxas sobre as transferências realizadas via Pix.
A Receita Federal, por sua vez, afirmou que as mudanças não teriam impacto sobre os usuários do Pix, aplicando-se exclusivamente às instituições financeiras e empresas de pagamento.
Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cd7d5lwg89ro
Por que governo Lula recuou de nova regra do Pix da Receita
A revogação da nova norma foi motivada por distorções e notícias falsas, que geraram pânico e prejudicaram a credibilidade do sistema de pagamento. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que uma campanha de desinformação com objetivos políticos afetou a imagem do Pix, prejudicando especialmente as pessoas de baixa renda. A regra causou protestos ao ampliar o monitoramento das transações, gerando receios de futuras cobranças de impostos.
O governo federal decidiu revogar, nesta quarta-feira (15/1), a nova norma da Receita Federal que estabelecia o monitoramento das transações realizadas via Pix.
Em coletiva de imprensa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a revogação ocorreu devido a distorções e notícias falsas sobre a medida. “Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo, prejudicando milhões de brasileiros e criando um clima de pânico, o que acabou desacreditando um meio de pagamento crucial para a vida das pessoas”, declarou Barreirinhas, acompanhado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
De acordo com o secretário, a desinformação foi parte de uma campanha com fins políticos, que afetou principalmente a população de baixa renda. Além disso, a medida gerou protestos, pois ampliava o monitoramento das transações via Pix, gerando receios sobre a possibilidade de futuras cobranças de impostos. Esses temores foram amplificados por opositores do governo.
Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c626wn6qg2lo